A derrubada do Elevado da Perimetral, entre 2013 e 2014, devolveu à paisagem carioca uma série de construções históricas que por muito tempo ficaram ofuscadas por esse mastodonte de concreto – o Paço Imperial, o Palácio Tiradentes, o Museu Naval, o Museu Histórico Nacional, a antiga Procuradoria, a Igreja de São José e o Palácio da Justiça, entre tantos outros. Falamos hoje desse último.

O percurso histórico até a inauguração do Palácio da Justiça é um pouco acidentado. A chamada Corte de Apelação do Distrito Federal atendia num velho casarão da rua dos Inválidos, 152, em cujo terreno se encontra hoje o prédio desativado do Instituto Médico Legal. Toda a classe de advogados e funcionários da Justiça, de todos os escalões, e até mesmo representantes da sociedade civil e da Imprensa, reclamavam das más condições de trabalho “naquela atmosfera lamentável do velho pardieiro da rua dos Inválidos” e pediam por novas instalações.

Mas esse era só um dos problemas. O Brasil, em geral, e o Distrito Federal, em particular, sofriam com a imperiosa necessidade de se localizar terrenos aptos sobre os quais construir repartições públicas “condignas” a uma nação de seu porte, bem como a ereção dos palácios necessários à realização da Exposição Internacional comemorativa do centenário da Independência, dali a um ano. O projeto de arrasar o Morro do Castelo já vinha sendo alimentado desde finais do século passado, e agora um de seus maiores incentivadores, o engenheiro Carlos Sampaio, respondia pela Prefeitura.

No mesmo momento em que ganhava força a ideia de se construir um novo edifício para a Corte de Apelação, já se encontravam em gestação os projetos dos palácios da Câmara – hoje conhecido por Palácio Tiradentes, que acabou por ocupar o terreno da antiga Cadeia Velha – e do Conselho Municipal – hoje Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia. Faziam ainda parte do programa das comemorações a criação de um museu histórico e a finalização do edifício da Escola Nacional de Belas Artes – hoje MNBA -, bem como a instalação de nova iluminação e ornamentação especiais para a cidade, ajudando ainda mais a drenar recursos do combalido erário público.

Em 1919 o então Ministro da Justiça Alfredo Pinto incumbiu o arquiteto Cipriano Lemos de elaborar um projeto para o Palácio da Justiça no terreno escolhido – o da Cadeia Velha, ao lado da antiga Casa dos Governadores e atual Paço Imperial, naquele momento servindo como edifício dos Correios e Telégrafos. Com 93 metros de comprimento, a face maior do terreno – em cuja direção devia ficar a fachada principal do novo edifício – fazia frente para a lateral do Paço, e não para a Rua Primeiro de Março. Alguns representantes do Governo se mostravam intransigentes por uma fachada monumental de frente para a Praça XV de Novembro, o que parecia impossível sem a total remoção da antiga Casa dos Governadores – o que chegou a ser cogitado…

Um primeiro concurso para a escolha do projeto, em 1920, para o qual nenhum engenheiro-arquiteto se candidatara, foi vencido pela firma Meanda, Curty e Cia., mas os membros da comissão julgadora optaram por não dar andamento ao projeto, por eles classificado como “um monstro”… Para adaptar a planta interna do projeto vencedor aos seus anseios, o Governo contratou os engenheiros Gastão Bahiana e Domingos Cunha, e um segundo concurso foi promovido somente para a fachada, desta feita somente entre engenheiros-arquitetos.

A ordem de classificação foi a seguinte:[1]

1º Premio – arquiteto Archimedes Memoria; em arquitetura neoclássica, escola francesa.
2º Premio – arquitetos Fernando Nereu de Sampaio e Gabriel Fernandes; em arquitetura neoclássica, escola italiana.
3º Premio – arquiteto Nestor de Figueiredo, em arquitetura neoclássica, escola francesa.
4º Lugar – arquitetos Angelo Bruhns e J. Camargo; em arquitetura neoclássica, escola alemã.
5º Lugar – arquiteto Saldanha da Gama; em arquitetura clássica romana.

Podemos concluir, pela análise dos projetos do arquiteto vencedor, Archimedes Memoria, vistos acima, que a fachada principal prevista do futuro Palácio da Justiça não só fazia frente para a lateral do Paço mas também havia recebido um grande jardim frontal com estátuas – o que nos faz concluir que a derrubada do edifício colonial do Paço foi, de fato, cogitada…

Lembremo-nos de que a primeira iniciativa concreta de preservação do patrimônio nacional só viria a surgir no Brasil em 1934, com a criação da Inspetoria de Monumentos Nacionais, seguida da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o SPHAN, em 1937.

Um parêntese. Peguei-me agora pensando que o imperdoável arrasamento do Morro do Castelo acabou tendo, dentre suas inúmeras facetas negativas, uma faceta positiva: o imenso terreno liberado com o desmonte do morro acabou por afrouxar a tensão sobre as construções já edificadas em cima das quais pairavam os olhares tendenciosos de alguns dos nossos administradores nacionais. Por esse motivo, e somente por ele, puderam as picaretas da estupidez sossegar por um instante, assim poupando o edifício que havia sido, por 150 anos, o centro do poder decisório da Nação, inicialmente como Casa dos Governadores, depois Paço Real e finalmente Paço Imperial. Num país que conseguiu botar abaixo o acidente geográfico mais importante de sua capital, sobre o qual se assentou, desde princípios do século XVI, todo o núcleo histórico da urbe, como o Morro do Castelo, não era de admirar que se derrubasse apenas mais um edifício. Era como se, em Paris, a Île de la Cité fosse varrida para dentro do Rio Sena ou, como se em Nova York entregássemos a Ilha de Manhattan ao Rio Hudson…

Bem, prosseguindo com o Palácio da Justiça… O projeto, como dissemos, estava inicialmente previsto para ocupar os terrenos da Cadeia Velha, o que acabou por não acontecer em vista das razões que vimos expondo aqui. Com a autoridade que lhe concedia o prêmio de viagem à Europa da Escola Nacional de Belas Artes, o arquiteto Nereu de Sampaio pregava a construção “nos terrenos compreendidos entre as ruas Primeiro de Março, 7 de Setembro, Assembleia e Carmo”, onde “pode-se fazer um belo palácio para a Justiça, com imponente fachada para o Largo do Paço”. Referia-se o arquiteto aos terrenos do antigo Convento do Carmo, bem de frente para a Praça XV. A ideia, felizmente, também não vingou, e a construção colonial ali permanece até hoje, preservada…

O local escolhido, afinal, foi o terreno onde outrora esteve, de 1834 a 1868, a casa de espetáculos cujo primeiro nome fora Teatro da Praia de Dom Manuel, na extinta rua do Cotovelo. O projeto escolhido para a fachada foi o do próprio Fernando Nereu de Sampaio, em parceria com Gabriel Fernandes.

Passemos, finalmente, para a ornamentação decorativa do prédio… A fachada principal atual é a da Rua Dom Manuel, e para este logradouro estão voltados os mais importantes grupos escultóricos que nos ajudarão a entender o programa alegórico do prédio de cinco andares. Ali vemos, no nível do último pavimento, quatro esculturas de alegorias femininas portando nas mãos alguns atributos, todos alusivos, naturalmente, à ideia de Justiça.

Vistas a partir da esquerda do observador, as alegorias aqui trazem os seguintes atributos principais: o espelho, a espada, a balança e o livro. Falemos rapidamente sobre cada um deles.

O atributo do ESPELHO está relacionado à ideia de Justiça porque, assim como o espelho, a Justiça não mente jamais. A ESPADA representa o rigor da Justiça, aquela que não hesita no momento de punir, e sua habilidade de separar a ficção dos fatos, simbolizados pelos seus dois gumes. A BALANÇA, instrumento muito associado à Justiça, simboliza que o julgador dá a cada um o que lhe é devido, nem mais nem menos. Por fim, o LIVRO que a escultura traz na mão esquerda, no qual se pode ler a palavra LEX, representa o livro das leis, que ela escreve com a ajuda de uma pena, à mão direita. As quatro imagens estão abaixo.

Continuemos. “Foi lamentável, não há dúvida, a ideia dos tais Moisés no cocuruto do Palácio da Justiça.” Com essas palavras, e outras ainda mais ácidas, manifestou-se a Gazeta de Notícias do dia 28 de setembro de 1926 sobre um ornamento específico da fachada – uma alegoria masculina barbada e com chifres, na qual teria o jornalista identificado a figura de Moisés. Mas Moisés tinha chifres?

Há quem diga que uma tradução errônea de uma passagem da Bíblia retirou-lhe os dois feixes divinos de luz que lhe vinham à fronte e adicionou dois… chifres! Já houve inclusive quem defendesse a tese de que os dois cornos na cabeça do Moisés, do genial Michelangelo, foram executados com o intuito de apenas difundirem a luz que vinha de cima da escultura e então produzirem o efeito luminoso desejado pelo artista…

Compare abaixo, leitor, duas imagens de duas famosas obras retratando Moisés: a escultura de Michelangelo, da Basilica de São Pedro Acorrentado, em Roma, e a pintura de José de Ribera, do Museu Nacional de San Martino, em Nápoles, ambas na Itália.

De minha parte, não tenho certeza se aquelas cabeças que preenchem toda a platibanda, uma masculina e outra feminina, sempre alternadas, tenham alguma coisa a ver com a mitologia bíblica, mas considerando que também Moisés foi juiz quando entregou aos homens a tábua dos dez mandamentos da lei de Deus, quem sabe… O fato é que os artistas acadêmicos, como a grande maioria dos escultores nacionais naquele momento da construção, baseavam-se em catálogos importados da Europa em cujas imagens estavam impressos não personagens bíblicos, como Moisés, mas personagens mitológicos greco-romanos, como Júpiter, Mercúrio e Minerva. Se perseverarmos nessa versão, poderemos interpretar a cabeça masculina como a cabeça do titã Saturno, que após ser expulso do Olimpo pelo filho Júpiter governou com paz e sabedoria no Lácio.

Ou seria mesmo Moisés? Cartas para a redação…

Nos vértices da construção vamos encontrar ainda 8 águias, animais muito empregados na arquitetura clássica para transmitir a ideia de monumentalidade, proteção e segurança. De asas abertas, carregam a espada e o livro das leis, no qual se lê a palavra JUSTUS (acima).

São doze as falsas colunas da fachada principal – oito em seção circular, jônicas, e quatro em seção quadrada, duas de cada lado. Nas fachadas laterais isso se repete, agora em seção quadrada. Entre estas colunas e o entablamento, pouco abaixo do nível das esculturas, o prédio recebeu em toda a sua extensão um friso com a “proteção” de grifos, dispostos dois a dois. Estes animais mitológicos herdaram o corpo do leão e a cabeça e as asas da águia, o dorso revestido com penas. São símbolo, portanto, de força e vigilância (acima).

Por hoje é só, amigos!

[1] Arquitetura do Brasil, Ano 1921_edição 0001; in http://memoria.bn.br/DocReader/308250/35?pesq=%22meanda%20curty%22, visita em 05/04/2020)